Proposta ...

PROPOSTA

COMPETÊNCIAS DELEGADAS NAS JUNTAS DE FREGUESIA
APOIO TÉCNICO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO /PROCEDIMENTOS CONCURSAIS NAS JUNTAS DE FREGUESIA/CONTINUIDADE DE AFECTAÇÃO TEMPORAL DE FUNCIONÁRIO À JUNTA DE ARÊZ

A Câmara Municipal de Nisa por Protocolo celebrado com as Juntas de Freguesia e sob autorização da Assembleia Municipal delegou nestas determinadas competências previstas no artº 66º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, nomeadamente ao nível da varredura das ruas, praças, e outros espaços públicos e limpeza de sarjetas dentro da área dos respectivos perímetros urbanos bem como cobrança de águas, participação de avarias, limpeza diária de “obras de entrada” de fossas sépticas, manutenção de percursos pedestres, funcionamento de escolas primárias, apoio reprográfico, etc.., assegurando a transferência das verbas necessárias para pagamento aos respectivos funcionários e/ou permitindo a arrecadação de receita pelos serviços prestados;

Existem situações em que tais funcionários se encontram contratados pelas Juntas de Freguesia, por tempo determinado, e é necessária a salvaguarda da manutenção dos serviços por estes prestados através da abertura de Procedimentos Concursais que são complexos e para cuja preparação e execução as Juntas, nomeadamente as rurais, não se encontram apetrechadas em termos humanos e técnicos;

Existe ainda uma situação, na Junta de Freguesia de Arêz, em que tais serviços têm vindo a ser prestados até à passada sexta-feira, dia 21 de Janeiro, por um funcionário da Câmara Municipal, o qual, em cumprimento de ordens superiores, ali deixou de comparecer a partir de segunda-feira, dia 24 de Janeiro de 2011, com as consequências nefastas que daqui decorrem em termos de higiene, limpeza e até de saúde pública;

Ora, todos sabemos que as Juntas e outras Entidades Públicas não podem contratar pessoal nem serviços de qualquer maneira e estão obrigadas a cumprir requisitos legais;

Torna-se desde já necessário, para salvaguarda da higiene mínima da freguesia de Arêz que a Junta accione os mecanismos legais inerentes à abertura de Procedimento Concursal para preenchimento do Posto de Trabalho previsto no respectivo Mapa de Pessoal, com vista à contratação por tempo determinado (ou indeterminado) de um trabalhador que assegure o exercício das funções delegadas pela Câmara e que até ao dia 21 deste mês de Janeiro, por esta foram asseguradas, não tendo nós qualquer responsabilidade por esta situação da retirada do funcionário à Junta de Freguesia;

Sucede que, entretanto, as funções carecem de ser desempenhadas e abruptamente foram interrompidas com a retirada do funcionário da Câmara, e o Procedimento Concursal, para além de complexo é moroso;

FACE AO EXPOSTO, PROPÕE-SE:

1) – Que a Câmara Municipal preste todo o apoio técnico jurídico e administrativo às Juntas de Freguesia na preparação atempada dos Procedimentos Concursais nos termos previstos na lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e sua adaptação às Autarquias Locais, e da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de Janeiro e bem assim o respectivo acompanhamento de execução, o que deve acontecer desde já, para evitar situações como a que está a ocorrer em Arêz;

2) – Que ao abrigo da competência que é conferida à Câmara Municipal pelo artº 66º, nº 3, da Lei nº 169/99 antes referida, o qual determina que “No âmbito da delegação de competências, a Câmara Municipal pode destacar para a Junta de Freguesia funcionários afectos às áreas de competências delegadas”, a Câmara delibere no sentido da reafectação imediata do funcionário municipal afecto até segunda-feira, dia 21 de Janeiro, à área de competência delegada na Junta de Freguesia de Arêz para varredura das ruas, praças e outros espaços públicos e limpeza de sarjetas dentro da área do respectivo perímetro urbano e limpeza diária de “obras de entrada” de fossas sépticas e ETAR`s – 2, até que esteja finalizado o necessário Procedimento Concursal, com o apoio técnico jurídico e administrativo da Câmara Municipal, com vista ao preenchimento do Posto de Trabalho no Mapa de Pessoal daquela Junta de Freguesia para o exercício daquelas funções;

3) – Que enquanto prosseguirem os trâmites do Procedimento Concursal até ao preenchimento do posto de trabalho, a Câmara apenas proceda à transferência para aquela Junta ao abrigo do Protocolo de Delegação de Competências, da verba respeitante à despesa relativa a 1 dos 2 funcionários previstos no Protocolo e apenas retome a transferência relativa aos 2 funcionários a partir do preenchimento efectivo do posto de trabalho do 2º funcionário da Junta de Freguesia;

4 -) – Que caso ocorra alguma discrepância de ordem temporal entre o preenchimento dos postos de trabalho de outras Juntas de Freguesia através dos necessários Procedimentos Concursais e o término ou renovações dos contratos de trabalho em vigor, se proceda de igual modo, como é da mais elementar justiça, não sendo desejável que as populações sejam privadas do seu direito à higiene e limpeza por causa de caprichos pessoais, vinganças ou quaisquer outras atitudes que não queremos acreditar tenham resultado da recente aprovação de uma Moção de Censura à Presidente da Câmara na Assembleia Municipal onde os Presidentes de Junta têm assento por inerência do cargo, pois tal não dignifica o poder local democrático e o interesse público que lhe está imanente.

Nisa e Câmara Municipal, 24 de Janeiro de 2011

OS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA

Idalina Trindade/ Francisco Cardoso

NISA: Encontro de auto caravanas nas Termas da Fadagosa

"Nos dias 28 a 30 de Janeiro vai decorrer no Complexo Termal da Fadagosa de Nisa um Encontro de Auto Caravanas promovido pelo Clube Português de Auto Caravanas (CPA).
O Encontro inicia-se no dia 28 de Janeiro (sexta feira) com a recepção aos participantes, a partir das 17 horas. Na manhã do dia 29 ocorrerá a assinatura de um protocolo entre o CPA e a TERNISA (empresa municipal gestora do Complexo Termal) visando a cooperação e a utilização dos tratamentos e outros serviços proporcionados pelos equipamentos termais. Durante a tarde de sábado decorrerão visitas a locais da Vila de Nisa, designadamente o Centro Histórico, seguindo-se um jantar convívio com produtos locais e pratos da gastronomia tradicional.
O Clube Português de Auto Caravanas foi criado em 1990 por um grupo de amantes do campismo, contando actualmente com mais de mil e setecentos associados de todas as idades e condições sociais. As suas actividades desenvolvem-se em torno da divulgação e promoção de eventos ligados ao auto caravanismo e na criação de infra-estruturas para o acolhimento de auto caravanas. O clube procura a elevação cultural dos associados através de iniciativas em variadas localidades, explorando as respectivas ofertas turísticas. As iniciativas, como o próximo Encontro no Complexo Termal de Nisa, constituem incentivos à economia local através do usufruto de equipamentos e serviços e da aquisição de produtos no comércio local. O Encontro proporciona o conhecimento do artesanato genuíno, da gastronomia tradicional e das várias expressões da cultura local."

Fonte: http://jornaldenisa.blogspot.com/


Epah isto só mesmo em Nisa!!!
Como não há "poiso" para alojar quem quer vir às Termas, convida-se o povo das caravanas! hahahhahahahaha...mai nada!!!

Não querem aproveitar e fazer o mesmo na "Volta a Portugal em bicicleta"???

Apetece-me dizer uma asneira!!!

Bem que as coisa cá por Nisa não vão nada bem, já todos sabemos!!!

Todos nós, pais, nos esforçamos para ajudar os nossos filhos a terem boas notas e aproveitamento.
O próprio ensino, dito gratuito, deixa muita a desejar e nós vamos pagando as coisas mas engolimos em seco. Quando não é a caderneta "especial" é o raio que parta!!!É isso mesmo! Estou mesmo muito zanganda!
Se os professores em Nisa mandam os alunos fazer trabalhos e trabalhinhos, lembrem-se pelo menos, de arranjar uma máquina de tirar fotocópias para a escola ou uma impressora, porque isto é uma vergonha!!!
Ou será que sou eu, que ainda tenho de pagar os tinteiros???
Mas afinal!?
Que falte uma varinha mágica no refeitório eu ainda aceito, agora que a Escola Básica e Secundária Mendes dos Remédios não tenha uma porcaria de uma máquina de fotocopias para os trabalhos, eu não aceito!!!
Não há dinheiro???
Falem com os pais e todos em conjunto vamos tentar resolver este assunto!!!
O meu filho só vai apresentar trabalhos se houver ou impressora ou fotocopiadora e livrem-se de lhe baixar as notas!!!
Daqui vai uma queixa igualzinha pro Ministério e para jornais Nacionais!!!
Até porque para além da vontade de dizer asneiras isto já começa a meter nojo!!!
E claro!Isto tudo reflecte-se nos "rankings"...

Moção de Censura

A Moção de Censura à Senhora Presidente da Câmara, Gabriela Tsukamoto, foi apresentada hoje na reunião da Assembleia Municipal, votada e aprovada com os votos do PS e do PSD.

Agora resta saber, se a resposta da senhora Presidente perante tal facto, será parecida com a do "Laurent Gbabo" que não quis abdicar do poder na Costa do Marfim...

Os resultados estão à vista e as promessas de salvação de um concelho em estado de decomposição, já não são música para os nossos (nisenses) ouvidos!!!

Como diria uma grande senhora que tive o prazer de conhecer um dia:
"Estrelinha que a guie :)"

NISA FUTSAL CLUBE VS PÓVOA E MEADAS

NISA FUTSAL CLUBE
VS
PÓVOA E MEADAS


Sábado 15 de Janeiro, ás 18 horas, no pavilhão de Nisa


Nisa (13) Está a 3 pontos da Póvoa e Meadas (16)

Venha apoiar o Nisa :)

Artilheiros de 1972

Jantar convívio dos nascidos no ano 1972, dia 21 de Janeiro.
Inscrições até dia 18 de Janeiro.

João manso 965637488

local designar.

Festas do Mártir Santo

Ministra da Cultura em Nisa

Na próxima terça feira, 11 de Janeiro, a Ministra da Cultura - Gabriela Canavilhas estará em Nisa, numa visita que visa o contacto com a realidade do artesanato e a actividade dos artesãos Nisenses.
Pelas 10 horas, a Ministra inicia uma visita ao Museu do Bordado e do Barro, instalado no edifício da antiga cadeia comarcã.

Formação Pós-Laboral CNO Nisa