Comunicado da Presidente e do Vereador

http://hotfile.com/dl/51403986/b4afd7f/Comunicado_cdu.doc.html



ESCLARECIMENTO
AOS MUNICÍPES DO CONCELHO DE NISA

Após o apuramento dos resultados eleitorais nas eleições autárquicas realizadas em 11 de Outubro de 2009, a população do Concelho de Nisa escolheu democraticamente os seus representantes políticos, tendo reeleito Gabriela Tsukamoto como Presidente de Câmara e Manuel Bichardo como Vereador, confiando no trabalho da CDU como a força política que legitimamente, durante este mandato 2009-2013 vai conduzir os destinos desta Autarquia.

Passados oito meses após as eleições, os eleitos da CDU na Câmara Municipal lamentam bastante que os Vereadores do PSD – PS que invocam o Estatuto de Oposição, nunca tenham apresentado qualquer proposta ao Executivo e, estejam agora unidos politicamente apenas para dificultar, o regular funcionamento da Autarquia, o desenvolvimento social, económico e cultural do nosso Concelho e servir objectivos que com toda a certeza não servem o interesse público, senão, vejamos alguns exemplos:

1. Os Senhores Vereadores do PS - PSD recusaram assumir qualquer Pelouro, bem como
lugares na vereação em regime de permanência.
Recusaram qualquer cargo em representação do Município, nomeadamente para Presidente da Assembleia Geral da Ternisa e Presidente da Assembleia Geral da Naturtejo;
Recusaram a primeira Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento obrigando a um “corte” na Receita e na Despesa, comprometendo a actividade do Município;

2. Os Senhores Vereadores do PS - PSD mostram incoerência e discriminação entre as Juntas de Freguesia e instituições do Concelho.
- Porque, tal como consta das Actas, em Reunião de Câmara votaram contra uma doação de equipamento à Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Sr.ª da Graça, mas logo a seguir, votaram a favor uma proposta (da iniciativa da Presidente da Câmara e do Vereador) de doação de um terreno para o Cemitério da Junta de Freguesia de Alpalhão;
- Assumiram critérios discriminatórios na atribuição de subsídios ao Centro Social de Tolosa e à Santa Casa da Misericórdia de Amieira do Tejo

3. Os Senhores Vereadores do PS – PSD mostram falta de respeito e consideração devida aos trabalhadores da Câmara e aos Munícipes.
- Porque sabiam desde Março de 2010 que poderiam dar contributos para a realização do Fórum Social e da Saúde prevista para Junho de 2010 e, apenas por se tratar de uma parceria entre várias instituições de solidariedade social e neste grupo estar integrada a ADN (Associação de Desenvolvimento de Nisa), reprovaram a iniciativa;

4. Os Senhores Vereadores PS – PSD não cumpriram a lei e o Regimento da Câmara Municipal:
- Porque a lei diz que a Câmara deve aprovar as Alterações ao Orçamento que lhe são submetidas e, os Vereadores do PSD e do PS reprovam essas alterações, pondo em causa o regular funcionamento do Município e o serviço prestado aos Munícipes.



- Porque o Regimento da Câmara Municipal dizia até à Deliberação de 16 de Junho de 2010, que a realização das Reuniões de Câmara seriam no Salão Nobre dos Paços do Concelho e, os Vereadores do PS e do PSD sabendo que não foi deliberada antes a mudança do local, faltaram às Reuniões de Câmara legalmente convocadas para os Paços do Concelho nos dias 09 e 15 de Junho de 2010;

Os Senhores Vereadores PS – PSD propõem a realização de uma Reunião de Câmara Extraordinária para dia 14 de Junho, para na mesma ser elaborado um Documento de Compromisso relativo às restrições orçamentais, no entanto, não apresentam qualquer proposta no decorrer da reunião e, remetem para a Presidente de Câmara a elaboração de um Documento de Contenção, contudo depois de muito trabalho dos serviços técnicos da Câmara, surge uma proposta que os Vereadores da Oposição “chumbam” sem apresentarem mais uma vez qualquer alternativa - tal como acontece desde 30 de Outubro de 2009, em que apenas criticam e fomentam a suspeição sobre as decisões que legitimamente tomou o Executivo anterior;

5. Os Senhores Vereadores PS – PSD patrocinam interesses particulares, em violação do Estatuto dos Eleitos Locais: - tal como se demonstra na respectiva Acta do Concurso para o Bar das Piscinas, em que indicam que o vencedor devia ser outro concorrente, contrariando os critérios definidos e Deliberados com o seu voto favorável.

6. Os Senhores Vereadores PS – PSD retiram competências sobre as Obras Particulares, por causa do corte acidental das árvores do largo Heliodoro Salgadoo que são Obras de Empreitada e, da competência própria da Presidente de Câmara, tal como reconhecem;
Assim, a Presidente da Câmara Municipal de Nisa e o Vereador a tempo inteiro, tendo em consideração a campanha de desinformação desenvolvida através de dois comunicados distribuídos pelos Vereadores da Oposição PS – PSD, entenderam prestar estes esclarecimentos.

Consideramos que o desenvolvimento do Concelho não pode ficar refém de atitudes que comprometem a dignidade e ética do órgão Câmara Municipal de Nisa.

Mais importante que ter maiorias absolutas ou relativas, é ter cidadãos eleitos que contribuam para o bom funcionamento das Instituições, respeitando todos aqueles que nos elegeram para desse modo continuarmos a construir mais e melhor qualidade de vida para a população do nosso Concelho.

Nisa, 23 de Junho de 2010

Presidente de Câmara

Maria Gabriela P. M. Tsukamoto

Vereador

Manuel António Rosmaninho Bichardo